ADEQUE SEU ESTABELECIMENTO ÀS NORMAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

 

 

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do Governo Federal que visa incentivar as companhias a oferecerem uma alimentação mais equilibrada, nutritiva e saudável aos seus colaboradores. Ao se cadastrarem no PAT, as empresas recebem, como contrapartida, a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício. E mais: quem for optante pela tributação com base no lucro real pode, ainda, deduzir até 4% do imposto devido.

 

Para isso, existe uma série de regras como a determinação dos parâmetros nutricionais adequados para cada trabalhador de acordo com a refeição, informando, inclusive, a proporção necessária e o percentual protéico-calórico a ser considerado em cada prato.

 

 

Mas, o que isso tudo tem a ver com seu estabelecimento?

 

 

REGRAS DO PAT PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

As condições estabelecidas pelo PAT para as empresas beneficiárias se estendem para todas as companhias envolvidas nesta cadeia – não só aquelas que oferecem diretamente o benefício aos seus trabalhadores, mas também para as empresas que, direta ou indiretamente, são responsáveis pelo fornecimento do alimento (preparado ou in natura), o que inclui os estabelecimentos comerciais.

 

Ou seja, restaurantes, padarias ou outros empreendimentos que aceitem vale-alimentação e/ou vale-refeição também precisam seguir algumas normas. Caso contrário, existem riscos como cancelamento do credenciamento. Selecionamos todas as informações de que você precisa para adequar seu estabelecimento às regras previstas pelo PAT. Confira:

 

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PARÂMETROS NUTRICIONAIS

 

Como fazer este cálculo?

O PAT estabelece os seguintes valores diários de referência para macro e micronutrientes:

 

  • Valor Energético Total: 2000 calorias
  • Carboidrato: 55 a 75%
  • Proteína: 10 a 15%
  • Gordura Total: 15 a 30%
  • Gordura Saturada: menos de 10%
  • Fibra: mais de 25g
  • Sódio: menos (ou igual) a 2400 mg

 

Para que essas proporções sejam devidamente atendidas, o programa recomenda ainda que as refeições principais (almoço, jantar e ceia) contenham de 30 a 40% do valor energético total. Já as refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de 15 a 20%.

 

 

Quais profissionais e organizações podem lhe ajudar a atender essas normas?

De acordo com o PAT, todas as empresas que fornecem alimentação ao trabalhador devem contar com o apoio de um responsável técnico: o nutricionista, cujo papel é adequar, controlar e comandar as suas atividades nutricionais. Você também pode procurar a ajuda da “Prato Legal”, uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criada justamente para orientar os estabelecimentos credenciados ao PAT que desejam atender melhor às normas. A organização conta com equipe especializada, que poderá lhe dar apoio no fornecimento de alimentação mais saudável, equilibrada e saborosa. Para saber mais, clique aqui.

 

 

FISCALIZAÇÃO E DESCREDENCIAMENTO

 

O que pode acontecer ao seu estabelecimento?

De acordo com a regulamentação do PAT, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais fica a cargo das prestadores de serviços de alimentação coletiva, que verificam se há opções de frutas e cardápio visível, por exemplo.

Um prazo de 120 (cento e vinte) dias é concedido para a devida adequação, caso necessária. O não-cumprimento das regras do PAT por parte do estabelecimento comercial pode levar ao cancelamento do seu credenciamento.

 

 

EDUCAÇÃO ALIMENTAR

 

Por que vale a pena trazer essa prática para o seu estabelecimento?

De acordo com o PAT, “os estabelecimentos vinculados deverão promover educação nutricional, inclusive mediante a disponibilização, em local visível ao público, de sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores”. Portanto, também é de sua responsabilidade adotar medidas que visem conscientizar o público sobre a importância de um cardápio equilibrado.

 

De qualquer forma, vale lembrar que os programas de educação alimentar colaboram diretamente com o bem-estar e saúde das pessoas.

 

 

FAQ - DÚVIDAS FREQUENTES