Aposentadoria especial: o que é, quem tem direito, idade mínima e mais

Pode ser um pouco complicado entender o que é a Aposentadoria Especial e quais trabalhadores têm direito a esse benefício; e isso é, inclusive, uma dúvida muito comum entre os brasileiros.

Pensando nisso, o blog da Alelo preparou um conteúdo completo com todos os detalhes sobre aposentadoria especial. Vamos nessa?

O que é a aposentadoria especial?

Aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido a todo trabalhador que, durante sua jornada de trabalho, fica exposto a agentes nocivos que podem causar dano à saúde ou prejuízo à integridade física do indivíduo.

Esse benefício do INSS é garantido para todas as jornadas que colocam o trabalhador em situações de:

• insalubridade: exposição a agentes químicos, físicos e/ou biológicos;
• periculosidade: perigo ou risco de vida.

Vale lembrar que esse benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

Quem tem direito?

O trabalhador precisa comprovar que exerceu uma atividade com exposição a agentes nocivos. A partir disso, o funcionário terá direito à aposentadoria especial, analisada sob a legislação em vigor na época da atividade realizada.

Algumas profissões que podem recorrer a este tipo de aposentadoria são:

• médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, técnicos em radiologia, técnicos em enfermagem e podólogos;
• metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
• bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
• frentistas de posto de gasolina;
• aeronautas ou aeroviários;
• telefonistas ou telegrafistas;
• motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
• estampadores, tintureiros, entre outros.

As profissões que têm direito ao benefício estão previstas em diversos decretos regulamentadores, como os Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

Todo trabalhador que exerceu atividades em situações de insalubridade ou periculosidade pode recorrer à aposentadoria especial; basta reconhecê-las. A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições.

Qual a idade mínima?

A reforma previdenciária mudou a idade mínima e as exigências de tempo mínimo de pagamento para o direito à aposentadoria especial.

Segundo a nova determinação, a idade mínima, de acordo com o risco da atividade, é:

• atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + idade mínima de 60 anos
• atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + idade mínima de 58 anos
• atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + idade mínima de 55 anos

Qual é o valor deste benefício?

O cálculo do benefício da aposentadoria especial mudou com a Reforma da Previdência.

Segundo a nova regra, o cálculo do benefício é o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da média salarial de todas as contribuições feitas desde julho de 1994 (ou quando o trabalhador começou a contribuir) + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

Para os trabalhadores de minas subterrâneas (expostos a atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano será acima de 15 anos de atividade especial para homens e mulheres.

O que a Reforma da Previdência trouxe de mudança?

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) mudou as regras da aposentadoria especial, instituindo duas normas – uma de transição e uma permanente.

A idade mínima e o novo cálculo (valor do benefício), citados acima, estão entre as principais mudanças. Mais informações sobre como a Reforma da Previdência afeta a aposentadoria podem ser acessadas aqui.

Como funciona a aposentadoria especial para quem recebe insalubridade

Embora muitos trabalhadores acreditem que o fato de receber o adicional de insalubridade já garante a aposentadoria especial, não é bem assim.

Isso acontece porque nem todo trabalho insalubre é considerado atividade especial pelo INSS. Além disso, enquanto a aposentadoria obedece às normas previdenciárias, o adicional de insalubridade segue a Justiça Trabalhista.

Independentemente se o trabalhador recebe o adicional de insalubridade, ele precisa solicitar a aposentadoria especial.

Qual é a diferença entre aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição?

A diferença entre aposentadoria comum (ou por tempo de contribuição), e a aposentadoria especial é que a primeira necessita que homens contribuam por 35 anos e mulheres, por 30 anos. Na segunda, o tempo de contribuição é o mesmo para ambos e é reduzido para 25 anos trabalhados em ambiente insalubre.

Vantagens da aposentadoria especial

É fato que esta modalidade de aposentadoria apresenta uma série de vantagens em relação aos outros tipos de aposentadorias, sendo uma das melhores formas de aposentadoria no Brasil.

Uma das vantagens é que o fator previdenciário não pode diminuir o valor da aposentadoria especial. É possível também se aposentar muito mais cedo do que na aposentadoria comum.

Como pedir a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS ou fazer o requerimento pelo site do INSS, que você pode acessar ao clicar aqui.

Os documentos necessários para a solicitação são:

• documentos pessoais (RG e CPF);
• comprovante de endereço atualizado;
• Carteiras de Trabalho;
• Carnês de Contribuição;
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que indique a exposição ocorrida na jornada de trabalho;
• LTCAT (Laudo Das Condições Ambientais do Trabalho);
• DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030) se for o caso;
• Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa;
• Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
• certificado de cursos e apostilas.