Fim da escala 6x1: como as empresas podem se antecipar à mudança

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27/05 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ou seja, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga na semana. 

Agora, a PEC será avaliada e colocada em votação no Senado. Caso seja aprovada novamente, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. 

A discussão traz impactos relevantes para organização do trabalho, custos operacionais e a gestão de pessoas, o que exige atenção por parte das empresas. Confira no texto a seguir como as organizações podem se antecipar a essas mudanças. 

O que é a escala 6x1? 

A escala 6x1 é um modelo de jornada em que o colaborador trabalha durante seis dias consecutivos e descansa um. Ela é bastante utilizada em setores como: 

• Supermercados; 
• Restaurantes; 
• Hotelaria; 
• Varejo; 
• Shoppings; 
• Serviços essenciais.

Dependendo da organização, a folga pode variar entre dias na semana ou aos fins de semana, respeitando as regras previstas na legislação trabalhista. 

Outras escalas 

Além da jornada 6x1, o mercado de trabalho  brasileiro conta com outros formatos. Os mais comuns são:

5x2 - São cinco dias de trabalho e dois de descanso, que não precisam ser consecutivos. O modelo mais comum costuma ser de segunda a sexta para trabalho e folga aos sábados e domingos. A jornada costuma ser de 8 horas e 48 minutos para totalizar 44 horas semanais, ou de 8 horas diárias quando a carga é de 40 horas. 

4x3 - O modelo conta com quatro dias de trabalho e três de descanso. Como o limite legal é de 10 horas diárias, costuma-se adotar uma carga reduzida com 36 horas (com 9 horas diárias). 

12x36 - Regime especial em que o empregado trabalha por 12 horas consecutivas e depois descansa pelas 36 horas seguintes. É o único caso em que os trabalhadores podem atuar acima do limite de 10h diárias. Esse modelo é comum em setores como saúde e segurança.

O que diz a legislação atual? 

Atualmente, a escala 6x1 é permitida pela legislação trabalhista, desde que respeite o descanso remunerado de pelo menos 24 horas (preferencialmente aos domingos), e o limite constitucional de 44 horas semanais. Para cumprir o limite, a jornada diária gira em torno de 7 horas e 20 minutos. 

Na escala 6x1, os colaboradores têm direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. Esse dia de folga pode coincidir com domingos e feriados, dependendo da programação estabelecida pela empresa. 

No entanto, é importante que os gestores saibam que a legislação brasileira prevê que os empregados devem ter pelo menos um domingo de descanso a cada três semanas. 

Por que a escala 6x1 está sendo questionada? 

A principal crítica à escala 6x1 está relacionada ao impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo uma pesquisa da Nexus, 73% dos brasileiros apoiam o fim do modelo, desde que não haja redução salarial. 

Entre as dificuldades relatadas neste tipo de jornada estão a falta de tempo para descansar adequadamente, conviver com a família, estudar e ter lazer. 

Além disso, existe a percepção de que a escala 6x1 provoca o aumento de desgaste mental, como estresse e Burnout. Segundo dados da Previdência Social, os afastamentos por Burnout cresceram em mais de 800% no país nos últimos quatro anos. 

Neste cenário, a redução da jornada seria também uma forma de preservar a saúde dos colaboradores e se adaptar a um novo contexto do mercado de trabalho, que prioriza o bem-estar. 

O que muda com a PEC do fim da escala 6x1? 

O principal ponto de mudança da PEC do fim da escala 6x1 é que os trabalhadores deverão ter, em média, duas folgas por semana. Na prática, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O texto só entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovado.

A redução da carga horária será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses. Primeiro, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas até dois meses após a promulgação da proposta. 

Depois, as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses após a primeira etapa. Na prática, a mudança será gradual para permitir adaptação de empresas, contratos e escalas de trabalho. 

Sessenta dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. Com isso, empresas e sindicatos terão que renegociar dentro das novas regras. 

Como as empresas podem se adaptar às mudanças? 

O avanço da PEC do fim da escala 6x1 mostra que o modelo de trabalho está sendo questionado. Por isso, as empresas que se anteciparem poderão organizar a transição com mais segurança. Veja a seguir algumas ações que as empresas podem adotar para se adaptar ao novo cenário. 

Revisar contratos e escalas

O primeiro passo é entender quais áreas utilizam atualmente a escala 6x1, como trazer mais flexibilidade para elas e quais serão os impactos operacionais. Esse mapeamento ajuda o RH a construir cenários com mais segurança. 

Com isso, a empresa pode começar a negociar alterações no contrato de trabalho. Ao antecipar esse movimento, a organização mostra que se preocupa com o bem-estar e valoriza o colaborador e não apenas se adequando a uma obrigação legal. 

Vale ressaltar que a mudança na escala é considerada uma alteração relevante do contrato de trabalho. Por isso, segundo o artigo 468 da CLT, a mudança só é válida quando houver mútuo consentimento e desde que não haja prejuízo para o empregado. 

Investir em gestão inteligente de escalas 

A tecnologia pode fazer a diferença no processo de transição. Ao adotar ferramentas digitais, o RH pode redistribuir as funções da equipe de modo que evite a sobrecarga, otimize as escalas e tenha maior controle de gestão.  

Um exemplo é o Alelo Pagamentos, que permite que o gestor centralize todos os pagamentos de despesas com fornecedores e serviços contratados em um só cartão. Assim, fica mais fácil gerenciar os custos da empresa e manter maior controle dos gastos.

Preparar lideranças 

Mudanças na jornada de trabalho também exigem adaptação por parte das lideranças. Neste cenário, o RH pode ajudar líderes a lidarem com equipes mais flexíveis e encontrar métodos para aumentar a produtividade.

A cultura de controle tende a perder espaço para modelos mais orientados à confiança e resultado.

Necessidade de contratação

Em alguns setores, pode ser que não seja possível reorganizar as escalas dos colaboradores sem fazer novas contratações, principalmente em organizações que operam aos fins de semana. 

Ao antecipar essa necessidade, o RH consegue garantir que a transição ocorra sem sobrecarga para as equipes. Além disso, a empresa poderá iniciar o processo seletivo de forma mais ágil. 

Benefícios corporativos e retenção de talentos 

Se a jornada de trabalho está mudando, os benefícios corporativos também precisam acompanhar essa transformação. Os colaboradores valorizam soluções que são alinhadas à própria rotina no ambiente corporativo. 

Benefícios flexíveis, como vale-alimentação, por exemplo, permitem que as pessoas utilizem os recursos de acordo com suas necessidades, trazendo mais autonomia e praticidade no dia a dia. 

Para a empresa, esse tipo de incentivo pode contribuir para a retenção de talentos e a redução de turnover em um contexto onde a qualidade de vida é cada vez mais desejada pelos colaboradores. 

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