Vale-alimentação é obrigatório?

A dúvida persiste entre os trabalhadores. Afinal, o vale-alimentação é obrigatório?

Apesar de muitas empresas fornecerem o vale-alimentação, ele não é uma obrigação do empregador, uma vez que não há uma lei que regulamente o seu fornecimento ao funcionário.

A confusão persiste porque algumas companhias optam por oferecer o vale-alimentação e outras não. Muitas oferecem o pacote de benefícios como forma de retenção e atração de talentos.

Afinal, com a alta dos preços, contar com um saldo reservado para as compras é muito importante. O conhecido “dinheiro carimbado”, que passa ileso dos boletos.

O que a CLT diz sobre a obrigatoriedade do vale-alimentação?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não prevê a obrigação do vale-alimentação. No seu artigo 458, a CLT, ao ser redigida em 1967, previa a refeição como uma parte incorporada no salário.

“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ‘in natura’ que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.”

Dessa forma, o vale-alimentação tornou-se um benefício não obrigatório, à exceção de quando fica determinado em convenções coletivas. Nesses casos, passa a ser obrigatório, sendo descontado do salário do funcionário, como é feito com o vale-transporte. Este desconto pode ser de até 20% do valor do saldo.

O vale-alimentação surgiu porque muitas empresas tinham como prática o fornecimento de cestas básicas aos seus funcionários. Esse formato foi evoluindo e, atualmente, grande parte das empresas já o substituiu pelo vale-alimentação, que permite que o trabalhador compre, com o valor disponibilizado, alimentos de sua preferência e necessidade, à exceção de bebidas alcoólicas e cigarros.

Vale-alimentação é benefício?

Hoje em dia, o vale-alimentação é concedido pelo empregador como um benefício na hora da contratação, uma vez que os funcionários o valorizam e o consideram um diferencial no pacote de remuneração. Dessa maneira, ele acaba se transformando em um recurso para a retenção e atração de talentos.

Quem não ama um benefício?

Vantagens do vale-alimentação para as empresas

As empresas que fornecem o vale-alimentação podem fazer parte do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), e receber incentivos do Governo Federal. Com isso, o valor gasto com o vale-alimentação pode ser deduzido do seu Imposto de Renda em até 4%.

Outra vantagem é que o valor disponibilizado pela empresa no vale-alimentação não incide no FGTS, contribuição previdenciária, nem nas verbas rescisórias em caso de demissão. É uma maneira de a empresa reduzir custos significativos.

Benefícios do vale-alimentação

Listamos outros benefícios do vale-alimentação, tanto para o trabalhador quanto para a empresa:

• Acesso a uma alimentação de qualidade: o trabalhador passa a ter um ganho extra para adquirir alimentos que forneçam uma dieta mais saudável para a família;
• Possibilidade de escolher os alimentos de sua preferência: ao contrário das antigas cestas básicas, com o vale o funcionário escolhe os itens da sua cesta;
• Comodidade e segurança: a possibilidade de ter um cartão com o valor mensal, pagamento por QR Code e ainda um app para controlar o saldo, proporciona maior agilidade e segurança para fazer compras;
• Retenção e atração de talentos: uma boa parcela dos profissionais valoriza o fato de a empresa fornecer vale-alimentação. Esse fator pode ser decisivo na escolha do local de trabalho;
• Ganho real, pois acaba sendo um acréscimo no salário do funcionário: o vale-alimentação acaba sendo uma ajuda de custo mensal importante para os gastos do funcionário.

Qual a diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?

Tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição são benefícios valorizados entre os funcionários. Mas há diferenças.

O vale-alimentação é o valor repassado ao trabalhador para fazer suas compras mensais de alimentos. Ele surgiu, primeiramente, como entrega de cestas básicas, entre as décadas de 1980 e 1990.

Depois, foi sendo aperfeiçoado. Estabeleceu-se como uma forma de conceder benefício ao trabalhador, com o objetivo de auxiliar nos custos de sua alimentação, principalmente, em supermercados e hipermercados.

Com o vale-alimentação, o trabalhador pode comprar itens como lacticínios, bebidas não alcoólicas, carnes, congelados, itens de padaria e de hortifruticultura.

Já o vale-refeição é o valor que a empresa repassa para que o trabalhador almoce, jante ou faça lanches em restaurantes, padarias ou praças de alimentação em shoppings. O intuito é proporcionar meios práticos para que os funcionários realizem suas refeições no dia a dia.

Vale-alimentação é descontado do salário?

O valor do vale-refeição somente é descontado do salário no caso em que for previsto como benefício obrigatório, acordado em contrato ou então, em convenção coletiva. O total repassado pela empresa é calculado de acordo com sua estratégia de PCCS e o preço médio dos restaurantes locais.

A lei não estipula um valor mínimo de desconto no salário do funcionário. No entanto, está previsto um teto máximo de 20% do valor do saldo.

O cálculo é feito multiplicando a quantidade de dias trabalhados pelo valor diário do benefício do funcionário. Esse resultado será o valor creditado na conta.

É importante lembrar que o vale-alimentação é um benefício oferecido pelos dias trabalhados – diferentemente do salário, por exemplo. Ele pode ser descontado em casos de falta, mesmo que justificada.

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