Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

No início do mês de setembro, a Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 5138 de 2023, que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança/adolescente.

 

Criada em 2023 pela Deputada Denise Pessôa (PT-RS), a lei, se sancionada, fará alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), permitindo que a mão declare que não tem quem a ajude após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança/adolescente.

 

Já o acompanhante deverá avisar o fato ao empregador com 30 dias de antecedência, apresentando a declaração e o atestado médico da mãe ou a certidão de adoção.

Continue a leitura para entender quem terá direito ao benefício, como será solicitado e qual será o papel do RH nesse processo!

Quem poderá ganhar o benefício?

O projeto é direcionado exclusivamente para mães solo, incluindo aquelas que são solteiras, viúvas ou divorciadas, e a licença de cinco dias se aplica à pessoa indicada por elas para acompanhar o período inicial da maternidade.

Porém, existem exceções previstas para casos emergenciais. Se o parto ocorrer antes da data prevista ou a guarda judicial for imediata, o acompanhante poderá comunicar a ausência ao empregador por telefone ou mensagem, entregando posteriormente a documentação formal exigida.

Essa medida garante que o benefício não seja inviável em situações de urgência e permite que a mãe solo tenha suporte mesmo sem rede de apoio familiar direta.

 

O que muda na CLT?

Caso o PL seja sancionado, a Consolidação das Leis do Trabalho será atualizada para incluir o benefício.

Entre as principais modificações, destacam-se:

Inclusão do direito ao afastamento remunerado para situações específicas envolvendo mães solo;

Estabelecimento de procedimentos formais para solicitação do benefício;

Reconhecimento do período como licença legal, semelhante a outras previstas na CLT, como maternidade e paternidade;

Obrigatoriedade para empregadores e departamentos de RH de registrar formalmente o afastamento e ajustar folhas de pagamento.

Essas alterações proporcionam maior segurança jurídica para a mãe solo e para o empregador, evitando o uso indevido do benefício.

Como solicitar a licença?

Para solicitar o processo da licença, as mães seguirão alguns passos práticos:

Declaração da mãe solo: documento em que a mãe confirma que não conta com apoio para o cuidado da criança;

Comprovação do evento: apresentação de atestado médico em caso de nascimento ou certidão de adoção/guarda;

Aviso ao empregador: comunicação feita com 30 dias de antecedência;

Formalização posterior: em situações emergenciais, o aviso pode ser dado por telefone ou mensagem, mas a documentação deve ser entregue posteriormente.

Próximos passos

O PL 5138/2023 começou sua tramitação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPPIF), sendo aprovado em 2 de outubro de 2024. Posteriormente, passou pela Comissão de Trabalho, em 1 de setembro de 2025.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois seguir para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e, por fim, à sanção presidencial.

O papel do RH na maternidade

O direito a essa licença representa um avanço importante para as mães que não contam com rede de apoio familiar.

Dados do Datafolha indicam que 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas, o que evidencia a relevância de políticas públicas que ofereçam suporte legal e proteção trabalhista.

Para os gestores, estar atento a esse processo é fundamental, garantindo que a implementação da licença seja organizada e respeite a legislação.

Visando um ambiente de trabalho mais saudável, o RH pode atuar como facilitador, apoiando a maternidade e contribuindo para a saúde e bem-estar da colaboradora e de seu acompanhante.

Ferramentas de gestão de benefícios, como as oferecidas pela Alelo, podem auxiliar os departamentos de RH no planejamento e execução dessas licenças.

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