Taxa de Emissão e
Tarifa Mensal Grátis 

REGULAMENTO

 

Empresa Participante: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingu 512, 3º e 4º andares, Ed. Evolution, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.740.876/0001-25 e no Programa de  do Trabalhador – PAT sob o n° 08000273-6, doravante denominada “ALELO”.

 

Antes de participar da Promoção, o Cliente deve ler o presente Regulamento. A adesão à Promoção implica o entendimento e a aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.

 

1. Descrição e regras da Promoção “Isenção de Tarifas para o Alelo Refeição”

 

1.1 A Promoção “Isenção de Tarifas para o Alelo Refeição”, doravante denominada “Promoção”, realizada pela Alelo, é válida em todo território nacional.

1.2 Os participantes elegíveis a esta Promoção estão descritos no item 2 deste Regulamento.

1.3. Esta Promoção terá início em 15/02/2018 e término em 30/03/2018 (“Período da Promoção”), e será válida para os  Cartões Alelo Refeição.

1.4 Para participar é necessário que os participantes cumpram os itens dispostos neste Regulamento e efetue a contratação dos serviços de emissão e gestão dos Cartões Alelo Refeição, durante o Período da Promoção, por meio dos canais de vendas Alelo, aderindo ao respectivo Contrato de Prestação de Serviço de Emissão e Gestão dos Cartões Alelo Refeição (“Contrato PAT”), o qual deverá ser integralmente aceito, em todos os seus termos e condições pelo participante.

1.5 A Promoção concede, exclusivamente para o Cartão Alelo Refeição, isenção das tarifas denominadas “Tarifa de Emissão de Cartões Alelo”, “Tarifa de Disponibilização de Benefício” e “Tarifa de Manutenção Mensal”, por 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir do cadastro do Contrato PAT no sistema Alelo.

1.5.1 Findo o prazo de 90 (noventa) dias, citados no item 1.5 acima, as “Tarifa de Emissão de Cartão Alelo”, “Tarifa de Disponibilização de Benefício” e “Tarifa de Manutenção Mensal” serão cobradas normalmente, conforme estabelecido no Contrato PAT.

1.5.2 No momento da adesão ao Contrato PAT, será disponibilizado ao Cliente as condições comerciais contratadas, com o valor das Comissões e Tarifas aplicáveis, ressalvadas a isenção temporária concedida em razão da adesão a esta Promoção.

1.5.3 Para se beneficiar com a isenção das “Tarifa de Emissão de Cartão Alelo”, “Tarifa de Disponibilização de Benefício” e “Tarifa de Manutenção Mensal”, o Cliente deverá adquirir o Cartão Alelo Refeição, aderindo a Contrato PAT dentro do período de vigência da Promoção e realizar o primeiro pedido de benefícios em até 90 (noventa) dias após a adesão ao Contrato PAT. Se assim não ocorrer, os benefícios desta Promoção serão cancelados.

1.5.4 A isenção das “Tarifa de Emissão de Cartão Alelo”, “Tarifa de Disponibilização de Benefício” e “Tarifa de Manutenção Mensal” previstas neste Regulamento não será válida para os Cartões Alelo Alimentação, Cartões Alelo Refeição Boas-Vindas e para os Cartões Alelo Alimentação Boas-Vindas.

1.8 As condições que regem a contratação dos serviços, incluindo, as hipóteses de cancelamento, estão dispostas no Contrato PAT, disponível no endereço eletrônico no Sistema de Pedidos da Alelo.

1.9 A Promoção não é cumulativa com as demais promoções vigentes ou que eventualmente a Alelo venha a lançar.

 

2. Clientes Elegíveis para a Promoção

 

2.1 A Promoção está disponível para Novos Clientes Alelo e para Clientes Alelo que contratarem o Cartão Alelo Refeição, no Período da Promoção.

2.2 Entende-se por Novos Clientes Alelo, qualquer pessoa jurídica que, durante o Período da Promoção, realize a adesão ao Contrato PAT para contratação dos Cartões Alelo Refeição

2.3 Entende-se por Clientes Alelo qualquer pessoa jurídica que, em data anterior ao Período da Promoção, possua pelo menos um contrato vigente com a Alelo para prestação de serviço diverso do previsto neste Regulamento (Cartão Alelo Refeição).

2.4 Os Clientes que já possuem, em data anterior ao Período da Promoção, contrato firmado com a Alelo para prestação de serviço de emissão e gestão dos Cartões Alelo Refeição, não são elegíveis à Promoção.

2.5 A Promoção é válida para a pessoa jurídica participante (CNPJ) com contratos novos e não será extensiva para contratos antigos das demais empresas eventualmente pertencentes ao mesmo grupo econômico.

 

3)  Regras Gerais

 

3.1 Esta é uma Promoção intransferível, bem como os direitos dela decorrentes, não sendo admitida a transferência do uso e do gozo dos serviços nas condições estabelecidas neste Regulamento, seja a que titulo for.

3.2 Os pedidos de emissão de Cartões Alelo Refeição, bem como os dados dos usuários serão disponibilizados pelo Cliente à Alelo e são de inteira responsabilidade do Cliente.

3.3 O não atendimento a qualquer destas condições impossibilita a adesão do Cliente à Promoção.

3.4 O Cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso dos benefícios desta Promoção, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido dos benefícios ofertados incluindo, mas não se limitando ao desvirtuamento da Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, quanto ao mau uso dos Cartões Alelo.

3.5 A Alelo, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar, suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta Promoção, bem como o Contrato firmado, caso constate utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos.

3.6 Os casos omissos e as eventuais disposições não contidas neste Regulamento serão resolvidos em comum acordo com a Alelo.