Operando desde abril deste ano, ela trouxe mudanças relacionadas aos prazos para cumprimento desse benefício por parte das empresas, mas que afetam tanto empregadores quanto empregados.

Você está por dentro de todas as alterações que ela representa?

Continue com a gente e saiba mais sobre o que diz a nova legislação.

Bora lá?

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Ele serve como uma “poupança” obrigatória cujo acesso só é possível em situações específicas e o objetivo é garantir mais proteção e apoio financeiro ao assalariado.

Como funciona o FGTS?

Todos os meses, os empregadores depositam na conta de cada empregado o equivalente a 8% do salário bruto de cada um.

Para contratos de jovem aprendiz, esse percentual é de 2%, para estágio, o benefício não é obrigatório.

E os valores depositados ficam disponíveis para o trabalhador em determinadas situações previstas pela lei, como:

Demissão sem justa causa;
Término de contrato de trabalho por prazo determinado;
Aposentadoria;
Compra da casa própria;
Doenças graves (como câncer ou HIV);
Falecimento do trabalhador (os dependentes podem sacar);
Calamidades naturais (quando decretadas pelo governo).

Benefícios do FGTS

Dentre os benefícios que essa “poupança” obrigatória oferece, estão:

Proteção ao trabalhador: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia financeira em casos de demissão sem justa causa, planejada para apoiar o trabalhador enquanto procura um novo emprego;
Acesso a recursos para a compra do imóvel próprio: o FGTS pode ser utilizado para a aquisição, construção ou reforma da casa própria;
Apoio em situações emergenciais: em casos de doenças graves ou calamidades naturais, o Fundo de Garantia oferece um suporte financeiro para o trabalhador e sua família;
Pé-de-meia garantido: como é depositado mensalmente pelo empregador, o valor acumulado do FGTS funciona como uma poupança obrigatória, que pode ser acumulada ao longo dos anos e utilizada quando necessário.

O que muda na nova lei do FGTS?

A principal mudança trazida pela nova lei está relacionada ao prazo para realização dos depósitos mensais do FGTS por parte dos empregadores.

Desde abril, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para depositar o valor correspondente ao Fundo de Garantia de seus funcionários. O prazo foi estabelecido para proporcionar mais clareza e organização no processo de pagamento.

Após o depósito por parte do empregador, o crédito fica disponível na conta do trabalhador no período de 4 a 7 dias úteis.

Essa alteração legislativa tem como finalidade garantir aos assalariados mais segurança e previsibilidade em relação aos recursos disponíveis em suas contas, garantindo que os direitos trabalhistas estejam claros e sendo cumpridos.

Como saber se o FGTS caiu na minha conta?

Considerando o prazo estabelecido pela nova lei, se o empregador fizer o depósito no dia 20, o valor deverá estar disponível na conta do trabalhador entre os dias 24 e 29 do mesmo mês, contando apenas os dias úteis.

Então fique de olho nos valores disponíveis na sua conta para saber se esse processo está sendo cumprido corretamente. O acompanhamento pode ser feito pelo app do FGTS.

Entenda como funciona o processo de depósito do FGTS

Se você se perguntou por que o valor do Fundo de Garantia não cai na conta imediatamente, abaixo vamos te explicar o motivo. Vem com a gente!

Depósito pelo empregador: esse é o primeiro passo do processo e pode ser feito até o dia 20 de cada mês, quando o empregador realiza o depósito do FGTS referente ao mês anterior;
Processamento bancário: depois que o depósito é efetivado, o banco responsável pelo gerenciamento do benefício financeiro realiza o processamento do valor, que pode levar de 4 a 7 dias úteis;
Crédito na conta trabalhador: após a etapa realizada pelo banco ser concluída, o valor é creditado na conta do trabalhador, ficando disponível para consulta e utilização conforme as regras do FGTS.

Benefícios da nova lei

Para os empregadores, há uma maior clareza e um prazo específico para a realização dos depósitos, o que facilita a gestão financeira e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

E para os empregados, a lei garante mais previsibilidade sobre quando o valor estará disponível na conta, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz e facilitando no acompanhamento dos direitos trabalhistas por parte do assalariado.

Antecipe as parcelas do saque-aniversário do FGTS

Se você ainda não optou pela modalidade saque-aniversário, entre no aplicativo do Fundo de Garantia e efetue a adesão! Não se esqueça de que ela é opcional; por isso, necessita da manifestação de interesse por parte do trabalhador.

A solicitação pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa por meio do certificado digital.