Abono salarial: o que é e quem tem direito?

Abono salarial: o que é, quem tem direito e como consultar o benefício

 

Sabia que o abono salarial é um benefício que pode fazer diferença no bolso dos seus colaboradores? E o profissional do setor de Recursos Humanos (RH) tem como papel garantir que todos recebam essa remuneração corretamente.

 

São muitos os brasileiros que têm direito a esse benefício. Em abril de 2025, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o pagamento do terceiro lote do abono salarial. Nesta etapa, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril foram beneficiados, somando a liberação de R$ 5,1 bilhões.

 

Do total, 3.881.503 empregados da iniciativa privada, com direito ao do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto 499.212 servidores públicos, com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), terão o pagamento realizado pelo Banco do Brasil.

 

Por isso, é fundamental compreender quem tem direito ao benefício, quais critérios devem ser atendidos e como orientar sua equipe em relação ao calendário de pagamento. Assim, sua empresa garante o cumprimento da legislação e contribui para a satisfação do time.

 

Bora entender melhor sobre esse tema?

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual, previsto pela Constituição Federal (art. 239) e regulamentado pela Lei nº 7.998/90, destinado a trabalhadores que recebam em média até dois salários-mínimos mensais e que sejam vinculados a empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.

 

Para ter direito, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e esteja cadastrado há no mínimo 5 anos no programa desde seu primeiro emprego com um empregador contribuinte.

 

O pagamento do abono é realizado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No caso do PASEP, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, também devidamente regulamentado.

 

O calendário de pagamento é definido anualmente pelo CODEFAT, compartilhado no site do Governo Federal. Em 2025, por exemplo, o CODEFAT publicou a Resolução nº 1.011/2024, estabelecendo o calendário de pagamento referente ao ano-base de 2023.

 

Para assegurar o benefício, os empregadores devem informar corretamente os vínculos trabalhistas por meio do eSocial, sistema que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, garantindo que os dados estejam atualizados e que os trabalhadores possam receber o abono no período correto.

 

Por essa razão, para o RH, compreender a natureza do abono salarial é fundamental, visto que permite orientar os colaboradores sobre seus direitos e evitar dúvidas ou problemas relacionados ao pagamento do benefício.

 

Ainda, é importante garantir que todos estejam informados sobre o abono salarial para contribuir para a transparência e para a satisfação da equipe.

Quem tem direito ao abono salarial?

O direito ao abono salarial é regulado por normas do PIS e do PASEP. Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender a alguns critérios básicos.

 

É importante que o colaborador tenha o registro atualizado em carteira, garantindo que a empresa tenha cumprido todas as obrigações legais relacionadas à folha de pagamento. Além disso, é preciso estar atento à/ao:

Cadastro no PIS/PASEP

O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS (para funcionários da iniciativa privada) ou no PASEP (para servidores públicos).

Remuneração dentro do limite

É necessário ter recebido uma média de até dois salários mínimos durante o ano-base de referência.

Tempo de trabalho mínimo

Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.

Dados atualizados na empresa

Informações como CPF, nome completo e data de nascimento devem estar corretas junto à empresa, para que o pagamento seja processado corretamente.

Como consultar o abono salarial?

As datas de pagamento do abono salarial variam de acordo com o mês de nascimento (PIS) ou número de inscrição (PASEP), sendo divulgadas anualmente pelo Governo.

 

Empresas podem auxiliar os colaboradores fornecendo informações sobre prazos, valores e procedimentos para recebimento, garantindo que todos aproveitem o benefício.

 

O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício por meio de canais oficiais:

 

PIS: Consulta pela Caixa Econômica Federal, disponível no site oficial, aplicativo Caixa Trabalhador ou nas agências físicas;

PASEP: Consulta junto ao Banco do Brasil, online ou presencialmente.

Qual é o impacto do abono salarial no trabalhador?

O abono salarial pode fazer diferença significativa no orçamento familiar, permitindo o pagamento de despesas essenciais, o planejamento financeiro ou mesmo a realização de pequenas compras e investimentos.

 

Para os profissionais de RH, orientar os colaboradores sobre o abono salarial é uma oportunidade de mostrar atenção às necessidades do time e reforçar a importância de conhecer os direitos trabalhistas.

 

Lembre-se de que as empresas que promovem essa conscientização tendem a ter equipes mais engajadas e motivadas, sendo uma comunicação interna eficiente.

 

Programas de integração, e-mails internos ou reuniões periódicas podem ser usados para informar os colaboradores sobre os critérios, valores e formas de consulta do benefício.

 

Além disso, fornecer essa orientação ajuda a reduzir erros, atrasos no pagamento e dúvidas frequentes, fortalecendo a imagem da empresa como responsável e transparente.

 

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